Regimento Napem

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I Do Núcleo e seus Fins

Artigo 1º - O Núcleo de Avaliação e Pesquisa em Educação Médica – NAPEM, vinculado a Comissão de Ensino de Graduação em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, criado em 01/06/2006  e aprovado pela Deliberação da Congregação/FCM – 155/2007, realizada em 27/04/2007, reger-se-á por este Regimento, baseado no Regimento Interno da Faculdade de Ciências Médicas, pelos Estatutos e Regimento Geral da UNICAMP.

Artigo 2º - O NAPEM tem como finalidades: I. coordenar as avaliações docentes e discentes referentes às atividades do curso e dos módulos de ensino; II. coordenar as avaliações dos programas para dar subsídios às atividades de Desenvolvimento Curricular; III. desenvolver estudos de avaliação da aprendizagem, avaliação docente, avaliação discente, avaliação de egressos; IV. subsidiar as Comissões de Pós-Graduação stricto-sensu e lato-sensu no processo pedagógico e de avaliação continuada; V. desenvolver parcerias com Instituições relacionadas a Educação Médica e afins para propiciar colaboração técnica e científica; VI. promover programas de desenvolvimento para atuação docente; VII. desenvolver projetos de pesquisas em Educação em Saúde.

Parágrafo único: Cabe às Comissões de Pós-Graduação criar suas respectivas Comissões de Desenvolvimento Pedagógico e Avaliação.

 

TÍTULO II Da Constituição do Núcleo

Artigo 3º - O Núcleo de Avaliação e Pesquisa em Educação Médica é constituído por docentes, pesquisadores, profissionais especializados e técnicos, discentes e estagiários, vinculados a Universidade Estadual de Campinas.

Capítulo I Dos membros e suas atividades

Artigo 4º - O NAPEM é composto por membros natos (coordenador do Curso de Graduação em Medicina, coordenador da Pós-Graduação da FCM, coordenador da Residência Médica, assessor pedagógico da Câmara de Ensino, coordenador pedagógico do CAAL), membros titulares e equipe técnica de apoio (estagiário, estatístico, analista de sistema) e membros convidados (docentes, pesquisadores e pós-graduandos).

Parágrafo 1º – O coordenador do Núcleo é eleito pelos membros natos e membros titulares do NAPEM por período de 4 anos, coincidindo com a eleição para diretor da FCM, podendo haver recondução.

Parágrafo 2º - Cabe ao Coordenador do Núcleo: I. convocar e presidir reuniões; II. coordenar as atividades do Núcleo;

Parágrafo 3º - Cabe ao Assessor Pedagógico: I. coordenar a equipe técnica para que as finalidades do NAPEM sejam alcançadas; II. Elaborar relatórios de devolutiva aos docentes, aos gestores dos módulos de ensino e a Comissão de Ensino de Graduação; III. Preparar propostas de programas de avaliação e projetos a serem aprovados pelo Núcleo; IV. Prestar assessoria ao desenvolvimento dos módulos e seu aprimoramento com base nas avaliações realizadas.

Parágrafo 4º - Cabe aos membros natos e titulares que compõem o Núcleo: I. propor programas de avaliação e projetos de pesquisa; II. acompanhar o desenvolvimento e implantação dos programas de Avaliação e projetos de pesquisa; III. prestar assessoria aos gestores de módulos de ensino para seu aprimoramento, baseado nas avaliações realizadas.

Parágrafo 5º – Os membros titulares e membros convidados terão o mandato de quatro anos, podendo haver recondução.

Parágrafo 6º - Nas reuniões do Napem terão direito a voto: coordenador do núcleo, coordenador do Curso de Graduação em Medicina, coordenador da Pós-Graduação da FCM, coordenador da Residência Médica, assessor pedagógico da Câmara de Ensino,  um representante dos membros titulares e um representante dos membros convidados.

Artigo 5º – Os membros titulares, docentes ou pesquisadores, serão aprovados pelo Núcleo e deverão apresentar produção intelectual comprovada em Educação Médica.

Artigo 6º - Os membros convidados serão profissionais envolvidos com Educação em Saúde e aprovados pelo Núcleo.

Capítulo II – Do Período de reuniões

Artigo 7º - O Núcleo irá realizar reuniões quinzenais ordinárias para o cumprimento e acompanhamento das atividades, podendo convocar reuniões extraordinárias, quando necessário.

 

TÍTULO III Disposições Finais e Transitórias

Artigo 8º - O presente Regimento somente poderá ser alterado mediante proposta aprovada nas reuniões do Núcleo.

Artigo 9º - Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Núcleo, que se reporta à Comissão de Graduação da FCM, salvo expressa competência de outro órgão.

Artigo 10º - Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.