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Regulamento

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela CEPE, em sua xxx Sessão Ordinária, de xxx, baixa a seguinte deliberação:

Art. 1°  O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas – FCM, reger-se-á pelas normas do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11 de agosto de 2015, pelo Regulamento dos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas por este Regulamento e por legislação específica vigente.

Capítulo I

DOS OBJETIVOS E TÍTULOS

Art. 2°  A Pós-Graduação Stricto Sensu em Farmacologia da FCM visa à qualificação de pesquisadores, professores e outros profissionais na área de Farmacologia.

Art. 3°  O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia é composto pelos Cursos de Mestrado e de Doutorado, que conduzem aos títulos de Mestre em Farmacologia e de Doutor em Farmacologia, respectivamente, sem que o primeiro seja pré-requisito para o segundo.

Art. 4º  Os Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas são gratuitos.

Capítulo II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 5°  As atividades dos Cursos de Pós-Graduação em Farmacologia serão coordenadas pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, órgão auxiliar da Congregação.

Art. 6°  A Comissão de Programa em Farmacologia será constituída por quatro professores permanentes do Programa, sendo um(a) Coordenador(a), três membros titulares e um suplente, além de dois representantes discentes, um titular e um suplente.

§1°  A escolha dos membros professores, inclusive de seu Coordenador, far-se-á por meio de consulta à comunidade com a participação de todos os professores permanentes credenciados no Programa até três meses antes do pleito e de todos os alunos regulares ativos do Programa, obedecendo a proporção de 4/5 para os votos de professores e 1/5 para os votos discentes.

§2°  As inscrições dos candidatos serão efetuadas separadamente para as categorias de coordenador ou membro e a escolha será realizada em votação única, podendo haver inscrição simultânea para coordenador e membro.

§3°  A escolha do coordenador e dos membros titulares e suplentes far-se-á segundo a ordem decrescente do número de votos obtidos. Em caso de empate e, desde que não haja desistência, proceder-se-á a um segundo turno de eleição entre os professores empatados em número de votos.

§4°  Os representantes discentes, titular e suplente, serão eleitos pelos alunos regulares ativos do Programa em votação única, segundo ordem a decrescente do número de votos obtidos. Em caso de empate e, desde que não haja desistência, proceder-se-á a um segundo turno de eleição entre os candidatos empatados em número de votos.

§5º  O mandato dos membros professores, titulares e suplentes, e do Coordenador do Programa será de dois anos, e o dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.

§6°  O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia será representado na Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas pelo Coordenador da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e, em seu impedimento, por outro membro da Comissão por ele indicado.

§7°  Antes do término do mandato de seus membros, a Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia encaminhará à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas solicitação para que seja dado início ao processo de eleição. O processo de escolha dos membros será coordenado pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, que fixará a data e o local de votação bem como garantirá a sua ampla divulgação, assegurando que toda a comunidade tome ciência em tempo hábil.

§8°  A apuração dos votos será feita na presença de um representante da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas e do Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia ou de um outro membro por ele designado.

Art. 7°  São atribuições da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia:

I – analisar os planos de pesquisa propostos pelos orientadores dos alunos;

II – reunir dados relativos à produção científica do Programa, analisá-los e preparar relatórios anuais para a CAPES, ou demais instâncias internas ou externas à UNICAMP;

III – definir critérios para distribuição de bolsas institucionais;

IV – realizar a seleção dos candidatos ao Mestrado e Doutorado e referendá-los com os respectivos orientadores;

V – avaliar continuamente o desempenho do Programa de Pós-Graduação e propor modificações quando necessário;

VI – zelar pela estrutura acadêmica do Programa; e

VII – opinar sobre o credenciamento e descredenciamento de professores para o Programa de Pós-Graduação como permanentes, visitantes e colaboradores.

Capítulo III

DOS PRAZOS

Art. 8°  Os cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Parágrafo único.  Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.

Art. 9°  A duração máxima dos cursos de Mestrado em Farmacologia será de trinta meses e de Doutorado em Farmacologia quarenta e oito meses, sendo que este define o Prazo de Integralização do Curso, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno.

Art. 10.  O aluno do Programa pode, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério da Comissão de Pós-Graduação, efetuar dois trancamentos de matrícula, consecutivos ou não, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do curso.

§1°  O tempo de integralização remanescente no momento de cada solicitação deve ser maior ou igual à duração do trancamento solicitado.

§2°  Durante a vigência do trancamento de matrícula o aluno não pode cursar nenhuma disciplina de Pós-Graduação na UNICAMP, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese.

Art. 11.  Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após análise da Comissão de Pós-Graduação, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:

I – tenha concluído todos os créditos;

II – tenha sido aprovado no exame de qualificação; e

III – tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa.

Parágrafo único.  É vedada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso.

Capítulo IV

DA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA

Art. 12.  O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia contempla duas categorias de alunos: regulares e especiais, conforme definidas no art. 17 da Deliberação CONSU A-010/2015, de 11 de agosto de 2015.

§1°  Os requisitos para que o aluno seja admitido como regular são:

I – que seja portador de diploma de nível superior;

II – comprovação de aptidão em língua inglesa;

III – ser aprovado no processo seletivo; e

IV – apresentar carta de aceite do orientador credenciado no Programa.

§2°  No caso do estudante especial, o requisito para ser admitido é ser portador de diploma de nível superior. Excepcionalmente, a exigência do diploma poderá ser dispensada, a critério da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e concordância da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas.

§3°  O estudante especial será autorizado pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia a se matricular em uma ou mais disciplinas desde que aceitos pelo professor responsável por seu oferecimento.

Art. 13.  O ingresso de alunos regulares nos Cursos de Pós-Graduação em Farmacologia, Mestrado e Doutorado, dar-se-á por processo seletivo a ser realizado pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

§1°  A Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia estabelecerá e tornará públicos, por meio de edital específico, os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos regulares e especiais.

§2°  O ingresso para o Mestrado dar-se-á por meio de prova escrita e versará sobre temas pré-estabelecidos e amplamente divulgados pela Comissão. A nota de corte será estabelecida e divulgada no edital de seleção.

§3°  O ingresso para o Doutorado, para candidatos que já possuem o título de Mestre, dar-se-á por meio da apresentação do projeto de doutorado, que seguirá critérios previamente estabelecidos e divulgados pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e será avaliada por uma Comissão composta por três professores, dos quais um será obrigatoriamente um membro da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

§4°  O ingresso para o Doutorado para candidatos que não possuem o título de Mestre dar-se-á por meio da realização da prova escrita, conforme descrita no §2°, e apresentação do projeto de doutorado, conforme descrito no § 3° deste artigo. O candidato será admitido ao Doutorado somente se for aprovado em ambas as etapas de avaliação. Caso reprovado na apresentação do projeto de doutorado, mas aprovado na prova escrita, poderá ingressar no Mestrado.

Art. 14.  Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, conforme os critérios de credenciamento descritos neste Regulamento.

§1°  Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa, um projeto de pesquisa e outros documentos exigidos pelo Programa.

§2°  As atribuições do Orientador estão definidas no artigo 56 da Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11 de agosto de 2015.

Art. 15.  O número de vagas para o Mestrado e Doutorado será determinado de acordo com a razão entre o número de defesas de Mestrado ou de Doutorado e o número de matrículas efetivadas para o Mestrado ou Doutorado nos últimos cinco anos por orientador. Este índice de aproveitamento necessariamente tem que ser maior ou igual a setenta por cento. Os demais índices de produtividade do orientador também serão avaliados, porém em segundo plano. Orientadores que ainda não tenham completado o período proposto para esta avaliação poderão orientar no máximo seis alunos para o Mestrado e/ou Doutorado.

Seção I

Da Transferência de Nível

Art. 16.  Por proposta do orientador e a critério da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, podem ser permitidas transferências de curso de Mestrado para Doutorado, como de Doutorado para Mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos. Para tal, o orientador e o aluno interessados deverão encaminhar a solicitação com as circunstâncias relativas ao pedido por escrito à Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

§1°  Para a solicitação de transferência de Mestrado para Doutorado, devem ser encaminhados o Curriculum Lattes do aluno e as cópias dos comprovantes mais importantes (publicações e outros) para avaliação em Reunião da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia. O julgamento será feito com base no mérito do material enviado.

§2°  Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transferência.

§3°  Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data do ingresso no primeiro curso.

§4°  A transferência de nível será permitida uma única vez.

Seção II

Do Cancelamento da Matrícula

Art. 17.  O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada se incorrer em qualquer uma das hipóteses descritas no art. 49 da Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11 de agosto de 2015.

Capítulo V

DA ESTRUTURA CURRICULAR

Art. 18.  O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

Parágrafo único.  O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado será estabelecido no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação.

Art. 19.  Para obter o grau de Mestre, o aluno deverá cumprir as seguintes atividades:

I – ter comprovado aptidão em língua inglesa no seu ingresso;

II – cursar e ser aprovado nas disciplinas, de acordo com o currículo especificado nos Catálogos dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

III – ser aprovado em Exame de Qualificação para o Mestrado realizado no mínimo três meses antes da data da defesa, conforme delineado no Capítulo VI; e

IV – elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado na Defesa. Entende-se por Dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado nas técnicas mais avançadas de investigação científica, tecnológica ou artística disponíveis em domínio de conhecimento determinado.

Art. 20.  Para obter o grau de Doutor, o aluno deverá cumprir as seguintes atividades:

I – ter comprovado aptidão em língua inglesa no ingresso;

II – cursar e ser aprovado nas disciplinas para o Doutorado, de acordo com o currículo especificado nos Catálogos dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

III – ser aprovado em Exame de Qualificação para o Doutorado realizado no mínimo seis meses antes da data da Defesa, conforme delineado no Capítulo VI;

IV – elaborar um Tese, apresentar e ser aprovado na Defesa. Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado.

Art. 21.  As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pelo Programa, por outros Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas ou de outros Institutos ou Faculdades da UNICAMP, ou por outras instituições, conforme delineado no art. 31 da Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11 de agosto de 2015. As disciplinas cursadas fora da UNICAMP estarão sujeitas ao processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas, por parecer da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de dissertação ou tese. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da UNICAMP será analisado caso a caso pela Comissão.

Art. 22.  Para o aluno que concluiu curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse no curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos cursos de Mestrado e Doutorado poderão ser aproveitadas, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes, a critério da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

Art. 23.  A proposta de criação de novas disciplinas deverá ser encaminhada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas para aprovação e providências e deverá conter:

I – ementa da disciplina a ser criada; e

II – total de horas a serem ministradas.

Capítulo VI

DOS TÍTULOS

Art. 24.  Para obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos arts. 19 e 20, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.

Parágrafo único.  Os títulos de Mestre e de Doutor serão aqueles definidos no art. 3°.

Art. 25.  O Exame de Qualificação será solicitado à Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia pelo Orientador, por escrito.

Art. 26.  A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação de Mestrado e Doutorado será composta por quatro membros, sendo três deles titulares e um suplente, todos com a titulação mínima de doutor.

§1°  A Comissão Examinadora será indicada pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, baseada em uma lista de seis nomes encaminhada anteriormente pelo orientador.

§2°  O presidente da Comissão Examinadora será um dos membros da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, sendo os demais membros professores convidados da UNICAMP ou de outras instituições.

§3°  O Orientador não fará parte da Comissão Examinadora do Exame de Qualificação.

§4°  O Exame de Qualificação será fechado ao público.

Art. 27.  No Exame de Qualificação o aluno fará uma apresentação oral do trabalho de Dissertação ou Tese através de uma introdução geral sobre o assunto e da explicação sobre a metodologia empregada, os resultados obtidos e as conclusões.

§1°  No Exame de Qualificação do Mestrado o aluno será avaliado pelos seus entendimentos dos aspectos teóricos e práticos do seu projeto de Dissertação, e pela clareza da sua apresentação.

§2°  Além das exigências do Mestrado, no Exame de Qualificação do Doutorado o aluno será avaliado pelo Curriculum Vitae quanto à divulgação dos resultados já obtidos e pela compreensão da relevância e da inserção do seu projeto na sua área de trabalho.

Art. 28.  Após o Exame de Qualificação, a Comissão Examinadora emitirá um parecer no qual deverá constar se o aluno foi aprovado ou reprovado por maioria dos membros da Comissão Examinadora, não havendo atribuição de conceito.

§1°  No caso de reprovação, o parecer da Comissão Examinadora será circunstanciado.

§2°  O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez, no prazo máximo definido pela Comissão Examinadora, desde que não seja ultrapassado o prazo de integralização.

§3°  O parecer da Comissão Examinadora será encaminhado à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas através da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

Art. 29.  Para obtenção do título de Mestre em Farmacologia são necessários a elaboração de uma Dissertação e o cumprimento das outras exigências constantes no Capítulo V, art. 19 deste Regulamento.

§1°  Elaborada a Dissertação e cumpridas as demais exigências do Programa, o aluno terá que defendê-la em sessão pública perante uma Comissão Examinadora indicada pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia a partir de uma lista de seis nomes encaminhados pelo orientador, e homologados pela Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas.

§2°  A Comissão Examinadora da Dissertação será composta de três membros professores titulares, sendo um deles o Orientador do aluno, e dois membros professores suplentes, todos com no mínimo o título de Doutor. Excluído o orientador, o número de membros externos deverá ser pelo menos igual ao número de membros internos. Os membros externos da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa e à Faculdade de Ciências Médicas. Nenhum membro da Comissão Examinadora poderá ser coautor do trabalho apresentado.

§3°  O Orientador da Dissertação será o Presidente da Comissão Examinadora.

§4°  O coorientador não poderá participar da Comissão Examinadora, devendo seu nome ser registrado nos exemplares da Dissertação e na Ata da Defesa. Entretanto, na impossibilidade de participação do orientador, este será substituído pelo coorientador.

§5°  Terminada a Defesa, a Comissão Examinadora da Dissertação indicará se o aluno foi aprovado, aprovado condicionalmente ou reprovado, baseada em decisão da maioria dos membros da Comissão Examinadora.

§6º  No caso da aprovação condicional ou reprovação, o parecer da Comissão Examinadora deve ser circunstanciado.

§7°  O parecer da Comissão Examinadora da Dissertação será homologado pela Comissão Central de Pós-Graduação.

Art. 30.  Para a obtenção do título de Doutor em Farmacologia são necessários a elaboração de uma Tese e o cumprimento das outras exigências constantes no Capítulo V, art. 20 deste Regulamento.

§1°  Elaborada a Tese e cumprida as demais exigências do Programa, o aluno terá que defendê-la perante uma Comissão Examinadora indicada pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, a partir de uma lista de oito nomes encaminhados pelo orientador, e homologados pela Comissão do Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas.

§2°  A Comissão Examinadora da Tese será composta de cinco membros titulares, sendo um deles o Orientador do aluno, e três membros suplentes, todos com no mínimo o título de Doutor. Excluído o Orientador, o número de membros externos deverá ser pelo menos igual ao número de membros internos. Os membros externos da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa e à UNICAMP. Nenhum membro da Comissão Examinadora poderá ser coautor do trabalho apresentado.

§3°  O orientador da Tese será o presidente da Comissão Examinadora.

§4°  O coorientador não poderá participar da Comissão Examinadora, devendo seu nome ser registrado nos exemplares da Tese e da Ata de Defesa. Entretanto, na impossibilidade de participação do orientador, este será substituído pelo coorientador.

§5°  Terminada a Defesa, a Comissão Examinadora da Tese indicará se o aluno foi aprovado, aprovado condicionalmente ou reprovado, baseada em decisão da maioria dos membros da Comissão Examinadora.

§6º  No caso de aprovação condicional ou reprovação, o parecer da Comissão Examinadora da Tese deverá ser circunstanciado.

§7°  O parecer da Comissão Examinadora da Tese será homologado pela Comissão Central de Pós-Graduação.

Art. 31.  O aluno deverá entregar os volumes finais da Dissertação ou Tese à Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia com as modificações sugeridas pela Comissão Examinadora, no prazo estabelecido pelo Regimento Geral da Pós-Graduação, para envio à Pró-Reitoria de Pós-Graduação para homologação.

Art. 32.  Poderão compor Comissões Examinadoras de Qualificação, de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da Comissão.

Capítulo VII

DOS CORPO DE PROFESSORES E DA ORIENTAÇÃO

Art. 33.  Será considerado professor do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia o professor da UNICAMP ou outro profissional, pertencente ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciado para nele atuar, e que tenha, no mínimo, o título de Doutor.

Art. 34.  O credenciamento de professores ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia se dará nas denominações de Permanente, Visitante e Colaborador, conforme definidas na Deliberação CONSU A-10/2015, de 11 de agosto de 2015, a saber:

I – Professor Permanente é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas, participando de projetos de pesquisa, mencionando o vínculo na produção científico-acadêmica desenvolvido no âmbito do Programa, e que atenda aos critérios de produção acadêmico-científica estabelecidos no art. 35;

II – Professor Visitante é aquele que possui vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que seja liberado, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborar, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação total, em projeto de pesquisas e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atue como orientador e em atividades de extensão, mencionando o vínculo na produção científica desenvolvida no âmbito do Programa; e

III – Professor Colaborador é aquele que não atende a todos os requisitos para ser credenciado como Professor Permanente ou como Visitante, mas participa de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, ou da orientação de alunos, independentemente do fato de possuir ou não vínculo com a UNICAMP.

§1°  O credenciamento e o descredenciamento de professores ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com os critérios indicados no art. 35 deste Regulamento e serão aprovados pela Congregação da Faculdade de Ciências Médicas, por sugestão da Comissão de Pós-Graduação, ouvida a Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

§2°  Os professores que exercem atividades no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (DRIDP) não poderão ser credenciados em Programas de Pós-Graduação externos à UNICAMP para realizarem atividades equivalentes às previstas na Deliberação CONSU A-010/2015 para o Professor Permanente.

§3°  O credenciamento de professores ou pesquisadores sem vínculo empregatício e sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP observará as regras definidas na Deliberação CONSU A-010/2015.

Art. 35.  A solicitação de credenciamento deverá ser encaminhada à Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, acompanhada do Curriculum Lattes e, no caso de professor permanente, do(s) programa(s) de disciplina(s) a ser(em) oferecida(s) pelo mesmo. O julgamento será feito em reunião presencial da Comissão com base no mérito do material enviado e do interesse do Programa em relação às suas linhas de pesquisa.

§1°  Os professores ou pesquisadores credenciados para o Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, em nível de Mestrado, deverão demonstrar o desenvolvimento de produção contínua, de trabalhos relacionados com o Programa, através de pelo menos quatro trabalhos no quadriênio anterior à data da solicitação do candidato. Estes trabalhos devem aparecer na forma de artigos em periódicos arbitrados e indexados pela Science Citation Index, Scopus ou Medline, pertencentes aos estratos A1, A2 e B1 no Qualis Periódicos na área Ciências Biológicas II da CAPES. Devem demonstrar ainda, capacidade de obtenção de recursos para fomento à pesquisa ou para divulgação desta de fontes externas à Unicamp (CAPES, CNPq, FAPESP, FINEP etc.) nos últimos três anos.

§2°  Os professores ou pesquisadores credenciados para o Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, no Curso de Doutorado, deverão demonstrar o desenvolvimento de produção contínua de trabalhos relacionados com o Programa, através de pelo menos oito trabalhos em média no quadriênio anterior à data da solicitação do candidato. Estes trabalhos devem aparecer na forma de artigos em periódicos arbitrados e indexados pela Science Citation Index, Scopus ou Medline, ppertencentes aos estratos A1, A2 e B1 no Qualis Periódicos na área Ciências Biológicas II da CAPES. Devem demonstrar ainda, capacidade de obtenção de recursos para fomento à pesquisa ou para divulgação desta de fontes externas à Unicamp (CAPES, CNPq, FAPESP, FINEP etc.) nos últimos três anos.

§3°  O recredenciamento dos professores permanentes, visitantes e colaboradores por um novo período de quatro anos é compulsório e será analisado periodicamente pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, de acordo com apresentação, por parte do interessado, da comprovação da produção científica exigida nos §§1° e 2°.

§4°  Apenas a aprovação da solicitação de recredenciamento possibilita o início de novas orientações em um quadriênio.

Art. 36.  O orientador, com a aprovação da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e da Comissão de Pós-Graduação/FCM, poderá contar com a colaboração de coorientadores credenciados no Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

Parágrafo único.  O credenciamento de coorientadores segue os mesmos critérios citados no art. 35 deste Regulamento.

Art. 37.  A mudança de orientador poderá ser solicitada à Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, tanto pelo aluno como pelo orientador, devendo a nova escolha ser aprovada pela Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e homologada pela Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas, após serem ouvidos o aluno, seu atual orientador e o orientador proposto.

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 38.  As alterações neste Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Central de Pós-Graduação.

Art. 39.  Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação.

Art. 40.  Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.