Convênios e Contratos

 

TRAMITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA FCM-UNICAMP

 

1.DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELO INTERESSADO/DEPARTAMENTO/SERVIÇO

 

  • Cópias Minuta do Acordo 04 vias (Convênio, Termo Aditivo, Contrato, Contrato de repasse ou Termo de Cooperação); Modelos de Minuta (clique aqui).
  • “Formulário de Convênios ou Contratos” (Anexo I, clique aqui);  1- Dados do Projeto, 2- Dados do Convenente, 3- Valor, 4- Ressarcimento de custos indiretos a universidade (PIDS, FAEPEX, AIU).
  •   Descrição do projeto, com plano de trabalho e relação dos docentes e servidores não docentes celetistas e estatutários participantes;
  • Origem dos recursos financeiros e respectivo plano de aplicação (Formulário utilizado para detalhamento das despesas planejadas pelo convênio/contrato, por elemento/item de despesa - Formulário Padrão para Tramitação de Convênios, clique aqui) quando houver contrapartida financeira, deverá ser apontada e comprovada à origem da mesma.
  •  Formulário de Indicação de Executor de Convênio” (P-12, clique aqui),  assinado pelos interessados em 03 vias.
  • Quando houver interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP, a proposta deverá ser aprovada preliminarmente pela mesma ( enviar minuta para:  projetosparcerias@funcamp.unicamp.br )
  •   A proposta deverá ser submetida ao Conselho Departamental ou equivalente, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29 do Regimento Geral da Universidade e, caso aprovada ou com aprovação “ad referendum” pelo Chefe do Departamento ou equivalente, deverá ser encaminhado a Comissão de Extensão/FCM.

 

2. COMISSÃO DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

Avaliará os seguintes elementos, constantes no Anexo I:

 

  • Definição da atividade preponderante (Ensino, Pesquisa ou Extensão).
  • Mérito;
  •  Interesse institucional;
  • Definição de AIU;
  • Submeterá à Congregação, para aprovação.
  • Sendo aprovado pela Congregação a CEU/FCM providenciará a autuação do processo enviando-o à Procuradoria Geral para emissão de parecer

 

3. INSTANCIAS SUPERIORES

 

1-   .Com parecer da Procuradoria Geral o processo, deverá ser enviado à Câmara para  análise  e  aprovação  de  Convênios  e  Contratos  e  instrumentos correlatos  para  parecer  conclusivo  sobre  o  mérito  das  matérias  a  serem submetidas à apreciação do Reitor.

2-   Com  a  aprovação  da  Câmara  para  Análise  e  Aprovação  de  Convênios  e Contratos, o processo deverá ser encaminhado ao Reitor para assinatura.

3-   Caso a assinatura do convênio ou contrato se dê “ad referendum” do Conselho Universitário,  o  processo  deverá  ser  encaminhado  à  Secretaria  Geral,  para homologação pelo referido Conselho, após o previsto no item 4.

4-   Após a assinatura do convênio ou contrato pelo Reitor, o processo deverá ser enviado:

4.1-Preliminarmente  à  FUNCAMP,  quando  houver  interveniência  da mesma;

4.2-Após a DGA, para cadastramento dos dados do processo.

 

Tais orientações poderão ser encontradas na íntegra no site da PG/UNICAMP

 

AIU – APOIO INSTITUCIONAL ÀS UNIDADES

Parcela da alíquota de ressarcimento à UNICAMP que retorna às unidades executoras, para uso a seu critério, no apoio a atividades de ensino e/ou pesquisa.

FAEPEX – FUNDO DE APOIO AO ENSINO À PESQUISA E A EXTENSÃO

Parcela da alíquota de ressarcimento à UNICAMP que servirá como fonte de recursos para financiamento, pela própria Universidade, de projetos de ensino, pesquisa ou extensão.

PIDS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO.

Parcela da alíquota de ressarcimento à UNICAMP destinada a apoiar projetos institucionais específicos possibilitando atividades integradas e o desenvolvimento harmônico dos diversos setores da Universidade.

 

Outras Informações:

 

Convênio: Acordo  firmado  por  entidades  públicas  de  qualquer  espécie,  ou  entre estas  e  organizações  particulares,  para  realização  de  objetivos  de  interesse comum dos partícipes.

 

Termo Aditivo: Instrumento  que  tem  por  objetivo  a  modificação  do  convênio  já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado.

 

Contrato:  Acordo firmado sempre entre duas partes (podendo ter mais de dois signatários),  com  interesses  diversos  e  opostos,  uma  que  pretende  o  objeto  do ajuste (a obra, o serviço, etc.) outra que pretende a prestação correspondente (o preço ou qualquer outra vantagem).

 

Contrato   de   repasse:  Instrumento   administrativo   por    meio   do   qual   a transparência  dos recursos financeiros  se processa através  de intermédio ou  de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da união.

 

Termo de Cooperação: Instrumento de descentralização de crédito entre órgãos e  entidades  da  administração  pública  federal,  direta  e  indireta,  para  executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante Portaria Ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.

 

 

Procedimentos para formalização de convênios acadêmicos.

 

 

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