Seminário na FCM debate o SUS e o direito à Saúde

“A ideia é cortar horizontalmente todos os orçamentos, sem avaliar onde estão os maiores gastos”, disse o professor Gastão Wagner de Sousa Campos – do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade Ciências Médicas (FCM) da Unicamp – sobre movimentações recentes no âmbito da esfera federal, que impactarão de forma decisiva sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta foi dado nessa quinta-feira (16), a um auditório lotado, durante o Seminário “Em defesa do SUS e do direito à Saúde”, organizado pelo Coletivo de Estudos e Apoio Paideia, com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em sua fala de abertura no evento, Gastão disse que o momento inspira preocupação em relação às políticas sociais e à democracia. Como exemplo, citou o projeto de emenda constitucional encaminhado pelo governo interino, que propõe um teto de gastos para o setor público. “Esse arrocho inclui também a saúde, a educação e a previdência. A constituição prevê um teto mínimo para a saúde e a educação, e o que eles estão propondo é alterar a constituição. Essa medida agrava, desorganiza e desagrega tudo o que nós conseguimos construir no SUS, com muita luta e esforço, nos últimos 25 anos”, criticou.

 “Nesse momento, sentimos com bastante clareza o risco de retrocesso”, complementou o diretor associado da FCM, Roberto Teixeira Mendes, destacando a tradicional mobilização e engajamento da faculdade de medicina da Unicamp, na construção e defesa do SUS. “Os cortes orçamentários, que já vinham acontecendo, agora estão sendo acentuados por políticas monetárias e financeiras do governo, e que irão comprometer ainda mais o financiamento da saúde. Vivemos um impasse, porque não sabemos qual será o futuro de políticas que até então considerávamos potencialmente interessantes no âmbito de formação para o SUS, como àquelas vinculadas ao Programa Mais Médicos e ao Provab”, afirmou.

Para o médico sanitarista e vereador de Campinas, Pedro Tourinho, o SUS está em xeque. “Nesse momento o nosso sistema de saúde encontra-se em uma situação de extrema vulnerabilidade. De acordo com Tourinho, o atual corpo de atores que se encontra no governo federal – “que mantém vínculo e que milita em favor de outros setores da saúde que competem com o SUS” – propõe ao SUS um papel complementar enquanto sistema, restrito às necessidades daqueles que não podem ter planos privados de saúde. “Isso é de uma gravidade imensa porque sepulta a ideia de SUS que nós sempre defendemos, que protege a vida e a saúde, que atende, cuida e recupera as pessoas de forma ampla, enquanto sistema preferencial”, argumentou.

O chefe do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da FCM, Edison Bueno, refletiu sobre os impactos de longo prazo causados pelo descaso contínuo do país com a saúde e a educação da população. “Talvez, o acesso à universidade pública seja a maior expressão de desigualdade que a gente ainda tem no país, especialmente, o acesso ao curso de medicina. Chegamos a ficar mais de seis anos sem contar com nenhum estudante negro. Em 2016, com algumas modificações no processo de inclusão, conseguimos incluir alunos negros e egressos de escolas públicas”, afirmou. O docente da FCM também leu um manifesto intitulado “Em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos Sociais”, assinado pelos docentes do DSC da FCM.