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Regulamento

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Aprovado pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia em reunião extraordinária em 2 de setembro de 2021, pelo Parecer FCM/CPG n. 83/2021, de 15 de setembro de 2021, e pela Deliberação da Congregação/FCM n. 360/2021, de 24 de setembro de 2021. Aguardando aprovação das instâncias superiores.

A Comissão Central de Pós-Graduação — CCPG da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado em sua XXXª Sessão Ordinária, de XX de XXXXXXXX de 20XX, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º — O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, em nível de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas, reger-se-á pelas Normas do Regimento Geral dos cursos de Pós-Graduação da Unicamp, Deliberação CONSU-A- 10/2015, de 11/08/2015, por este Regulamento e por legislação específica vigente.


CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Títulos


Artigo 2º — A Pós-Graduação stricto sensu em Farmacologia visa à qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais na área de Farmacologia.

Artigo 3º — A Pós-Graduação em Farmacologia é composta pelos cursos de Mestrado e Doutorado.
Parágrafo único — A criação e extinção de novas áreas de concentração poderá ser proposta a qualquer momento às instâncias superiores.

Artigo 4º — Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos títulos de Mestre em Farmacologia e de Doutor em Farmacologia, respectivamente, sem que o primeiro seja necessariamente pré-requisito para o segundo.

Artigo 5º — Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu são gratuitos.


CAPÍTULO II
Da Estrutura Administrativa

 

Seção I
Da Comissão de Pós-Graduação — CPG e da Comissão do Programa de Pós- Graduação


Artigo 6º — As atividades do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia serão supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação — CPG, órgão auxiliar da Congregação.

Artigo 7º — A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas, que mantém o programa de Pós-Graduação em Farmacologia, designará uma Comissão de Programa de Pós- Graduação — CPPG, que será coordenada por docente ou pesquisador da Carreira Pq do Quadro de Servidores da Unicamp, com, no mínimo, o título de doutor, que o representará junto à Comissão de Pós-Graduação da Unidade e junto aos órgãos externos à Unicamp.
 
§ 1º
— A Comissão de Programa de Pós-Graduação será composta por quatro professores permanentes do Programa, sendo um(a) coordenador(a), dois membros titulares e um membro suplente, além da representação discente, composta por um membro titular e um membro suplente.
§ 2º — O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador da Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG será de dois anos, e o dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.
§ 3º — A escolha dos membros da Comissão de Programa será por meio de consulta à comunidade.
 — Participarão da consulta para a escolha dos membros docentes da CPPG os professores permanentes e os alunos regulares do Programa, obedecendo à proporção de 4/5 para os votos de professores e 1/5 para os votos discentes.
II  — As inscrições dos candidatos serão efetuadas separadamente para as categorias de coordenador ou membro e a escolha será realizada em votação única, podendo haver inscrição simultânea para coordenador e membro.
III  — A escolha do coordenador e dos membros docentes titulares e suplentes far-se-á segundo a ordem decrescente do número de votos obtidos. Em caso de empate e desde que não haja desistência, proceder-se-á a um segundo turno de eleição entre os professores empatados em número de votos.
IV — Os representantes discentes, titular e suplente, serão eleitos pelos alunos regulares ativos do Programa em votação única, segundo ordem a decrescente do número de votos obtidos. Em caso de empate e desde que não haja desistência, proceder-se-á a um segundo turno de eleição entre os candidatos empatados em número de votos.
§ 4º — A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação — CCPG a constituição da Comissão do Programa de Pós- Graduação em Farmacologia e suas alterações.

Artigo 8º — Compete à Comissão do Programa de Pós-Graduação — CPPG assessorar a CPG e a Congregação da Unidade nas atividades especificadas na Deliberação CONSU- A-10/2015, acrescidas das seguintes:
I — Analisar os planos de pesquisa propostos pelos orientadores dos alunos;

II — Reunir dados relativos à produção científica do Programa, analisá-los e preparar relatórios anuais para a CAPES e demais instâncias internas ou externas à Unicamp;

III — Definir critérios para a distribuição de bolsas institucionais;

IV — Realizar a seleção dos candidatos ao Mestrado e Doutorado e referendá-los com os respectivos orientadores;

V — Avaliar continuamente o desempenho do Programa de Pós-Graduação e propor modificações quando necessário;

VI — Zelar pela estrutura acadêmica do Programa; e

VII — Opinar sobre o credenciamento e descredenciamento de professores para o Programa de Pós-Graduação.

CAPÍTULO III
Dos Prazos


Artigo 9º — Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.
Parágrafo único. Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 10 — A duração máxima dos cursos de Mestrado em Farmacologia será de cinco semestres letivos regulares e de Doutorado em Farmacologia será de oito semestres letivos regulares, sendo que este define o prazo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso.

Artigo 11 — Por solicitação do orientador e após análise da Comissão do Programa de Pós-Graduação — CPPG e/ou Comissão de Pós-Graduação — CPG, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá, excepcionalmente, matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:
I — Tenha concluído todos os créditos;
II — Tenha sido aprovado em exame de língua inglesa; III — Tenha sido aprovado em Exame de Qualificação;
IV — Tenha ao menos submetido artigo relacionado ao tema de pesquisa para publicação em periódico indexado, no caso de religamento para defesa de Dissertação de Mestrado; ou tenha, ao menos, obtido carta de aceite para publicação de artigo relacionado ao tema da pesquisa em periódico indexado, no caso de religamento para defesa de Tese de Doutorado.
V    — Tenha concluído a redação da dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa.
Parágrafo único — É vedada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso.

CAPÍTULO IV
Da Inscrição e Matrícula


Artigo 12 — O ingresso no Programa de Pós-Graduação em Farmacologia se dará por processo seletivo, de acordo com Edital Específico, sob a responsabilidade da Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG.
 
§ 1º — A Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG deverá estabelecer e tornar públicos os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos.
§ 2º — Alunos especiais poderão ser autorizados pela Comissão de Programa de Pós- Graduação — CPPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, desde que seja portador de diploma de nível superior e tenha a inscrição autorizada pelo docente responsável por cada disciplina. Excepcionalmente, a exigência do diploma poderá ser dispensada, a critério da Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG.

Artigo 13 — Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa.
Parágrafo único — O Coordenador da Comissão de Programa poderá assumir a orientação durante o primeiro semestre na ausência de um orientador de tese ou dissertação.

Seção I
Da transferência


Artigo 14 — De acordo com critérios estabelecidos pela Comissão de Programa, com aprovação da CPG, podem ser permitidas transferências de curso de mestrado para doutorado, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos.
§ 1º — Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transferência.
§ 2º — Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.
§ 3º — A transferência de curso será permitida uma única vez.


CAPÍTULO V
Da Estrutura Curricular


Artigo 15 — Para obter o grau de Mestre, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:
I — ter demonstrado aptidão em língua inglesa, segundo os critérios exigidos no Catálogo do ano de ingresso no Programa;
II — totalizar os créditos exigidos fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação;
III — ser aprovado em Exame de Qualificação, conforme Artigo 20 deste Regulamento, no mínimo três meses antes da data da Defesa;
IV — Elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado na defesa pública;
V — Comprovar a submissão de artigo relacionado ao tema da pesquisa para publicação em periódico indexado.
 
Parágrafo único — O prazo a que se refere o item III e a exigência V poderão ser reavaliados pela Comissão do Programa de Pós-Graduação do Programa — CPPG em função de prazos diferenciados requeridos por agências de fomento.

Artigo 16 — Para obter o grau de Doutor, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:
— ter demonstrado aptidão em língua inglesa, segundo os critérios exigidos no Catálogo do ano de ingresso no Programa;
II — totalizar os créditos exigidos fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação;
III — ser aprovado em Exame de Qualificação, conforme Artigo 20 deste Regulamento, no mínimo seis meses antes da data da Defesa;
IV — Elaborar uma Tese, apresentar e ser aprovado na defesa pública;
V — Apresentar artigo publicado ou carta de aceite de artigo relacionado ao tema da pesquisa para publicação em periódico indexado.
Parágrafo único — O prazo a que se refere o item III e a exigência V poderão ser reavaliados pela Comissão do Programa de Pós-Graduação — CPPG em função de prazos diferenciados requeridos por agências de fomento.

Artigo 17 — As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela Unicamp ou por outras instituições, sendo que neste último caso as mesmas estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação — CPG por parecer da Comissão de Programa, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de dissertação ou tese.
Parágrafo único — O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da Unicamp será analisado caso a caso pela Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG, com limite de até um terço dos créditos necessários para a integralização.

Artigo 18 — O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido a partir do Catálogo de Cursos elaborado pelo Programa de Pós- Graduação em Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas.

§ 1º — O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado será estabelecido de forma independente.
§ 2º — Para o aluno que concluir Curso de Mestrado na Unicamp e ingressar em Curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poderão ser aproveitadas, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes.

CAPÍTULO VI
Dos Títulos


Artigo 19 — Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos artigos 15 e 16 deste Regulamento, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.
Parágrafo único — Os títulos de Mestre e de Doutor serão aqueles definidos no artigo 4º.

Artigo 20 — Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito, por maioria dos membros da Comissão Examinadora.
§ 1º — O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez, no prazo máximo definido pela Comissão Examinadora em parecer circunstanciado, desde que não seja ultrapassado o prazo de integralização.
§ 2º — A Comissão Examinadora será constituída por docentes, com titulação mínima de doutor, por indicação da Comissão de Programa — CPPG, escolhida a partir de lista sêxtupla previamente encaminhada pelo Orientador, de acordo com os seguintes critérios:
I — A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação de Mestrado e Doutorado será composta por quatro membros, sendo três deles titulares e um suplente, sendo presidida por um dos membros da Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG.
II — O Orientador não fará parte da Comissão Examinadora do Exame de Qualificação.
§ 3º — O Exame de Qualificação consistirá em uma apresentação oral, contendo introdução geral sobre a Dissertação ou Tese e explicação sobre os objetivos, a metodologia empregada, os resultados obtidos e as conclusões.
I — No Exame de Qualificação do Mestrado, o aluno será avaliado pelos seus entendimentos dos aspectos teóricos e práticos do seu projeto de Dissertação, e pela clareza da sua apresentação.
II — Além das exigências do Mestrado, no Exame de Qualificação do Doutorado o aluno será avaliado pelo Currículo Lattes quanto à divulgação dos resultados já obtidos e pela compreensão da relevância e da inserção do seu projeto na sua área de trabalho.
§ 4º — O Exame de Qualificação será fechado ao público.

Artigo 21 — A Comissão Examinadora da defesa de Dissertação ou Tese, nos termos da Deliberação CONSU-A-10/2015, será composta da seguinte forma:
§ 1º — A Comissão Examinadora de Dissertação será composta de três membros titulares, sendo um deles o Orientador do aluno, na condição de presidente, e dois membros suplentes, todos com no mínimo o título de Doutor. Excluído o orientador, o número de membros externos deverá ser pelo menos igual ao número de membros internos. Os membros externos da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa de Pós-Graduação e à Faculdade de Ciências Médicas.
§ 2º — A Comissão Examinadora de Tese será composta de cinco membros titulares, sendo um deles o Orientador do aluno, na condição de presidente, e quatro membros suplentes, todos com no mínimo o título de Doutor. Excluído o Orientador, o número de membros externos deverá ser pelo menos igual ao número de membros internos. Os membros externos da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa de Pós- Graduação e à Unicamp.
§ 3º — Poderão compor Comissões Examinadoras de qualificação, de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da comissão.
§ 4º — A indicação dos membros da Comissão Examinadora será feita pela Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG a partir de lista sêxtupla enviada pelo Orientador, no caso de defesa de Dissertação, ou de lista óctupla, no caso de defesa de Tese. Nesta lista, pelo menos dois indicados deverão ter participado do Exame de Qualificação (membros memória).
§ 5º — Um membro titular da Comissão Examinadora deverá ter participado do Exame de Qualificação (membro memória).
§ 6º — O coorientador não poderá participar da Comissão Examinadora de defesa de Dissertação ou Tese, devendo seu nome ser registrado nos exemplares da Dissertação ou Tese e na Ata de Defesa.
§ 7º — Caso o orientador esteja impossibilitado de presidir a Comissão Examinadora da defesa e Dissertação ou Tese, será substituído pelo coorientador, se houver, ou pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação.
§ 8º — A sessão pública de defesa poderá recorrer a recursos de videoconferência, conforme disposto no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da Unicamp.

CAPÍTULO VII
Do Cancelamento da Matrícula


Artigo 22 — O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos casos determinados no Regimento Geral da Pós-Graduação.

CAPÍTULO VIII
Do Corpo Docente e dos Professores


Artigo 23 — Serão considerados Professores de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Unicamp profissionais com no mínimo o título de Doutor, pertencentes ou não aos quadros da Unicamp, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 24 — O credenciamento de Professor para atuar junto ao Programa de Pós- Graduação em Farmacologia se dará nas denominações de Permanente, Visitante e Colaborador, conforme definidos no Regimento Geral da Pós-Graduação.
§ 1º — Observadas as regras determinadas pelo Regimento Geral da Pós-Graduação, o credenciamento ou descredenciamento de professores será efetuado por proposta da Comissão do Programa — CPPG aprovada pela da Comissão de Pós-Graduação — CPG e Congregação da Unidade e deverá atender aos seguintes requisitos:
 
I — Os professores ou pesquisadores candidatos ao credenciamento para o Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, em nível de Mestrado, deverão demonstrar o desenvolvimento de produção contínua de trabalhos relacionados com o Programa, por meio de pelo menos quatro trabalhos no quadriênio anterior à data da solicitação. Estes trabalhos devem aparecer na forma de artigos em periódicos arbitrados e indexados pela Science Citation Index, Scopus ou Medline, pertencentes aos estratos A4 ou superior no Qualis Periódicos na área Ciências Biológicas II da CAPES.
II — Os professores ou pesquisadores candidatos ao credenciamento para o Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, em nível de Doutorado, deverão demonstrar o desenvolvimento de produção contínua de trabalhos relacionados com o Programa, por meio de pelo menos oito trabalhos no quadriênio anterior à data da solicitação. Estes trabalhos devem aparecer na forma de artigos em periódicos arbitrados e indexados pela Science Citation Index, Scopus ou Medline, pertencentes aos estratos A4 ou superior no Qualis Periódicos na área Ciências Biológicas II da CAPES.
III — Os professores ou pesquisadores candidatos ao credenciamento para o Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, em nível de Mestrado ou Doutorado, devem demonstrar ainda capacidade de obtenção de recursos para fomento à pesquisa de fontes externas à Unicamp nos últimos três anos.
IV — A solicitação de credenciamento deverá ser encaminhada à Comissão de Programa de Pós-Graduação em Farmacologia — CPPG, acompanhada do Currículo Lattes e, no caso de professor permanente, do(s) programa(s) de disciplina(s) a ser(em) oferecida(s). O julgamento será feito em reunião ordinária da Comissão com base no mérito do material enviado e do interesse do Programa em relação às suas linhas de pesquisa.
§ 2º — Os credenciamentos de aposentados da Unicamp e profissionais externos deverão atender a Instrução Normativa, que deverá acompanhar o Regulamento da CCPG e os requisitos mencionados no § 1º.

Seção II
Do Cadastro

Artigo 25 — Poderão ser cadastrados como Professores Participantes Temporários do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, independentemente do vínculo com a Unicamp ou com outras instituições, profissionais, com o mínimo título de Doutor, que participem, de forma eventual, sem regularidade, em atividades de ensino ou coorientação, por um semestre ou pelo período de duração da atividade específica, com limite máximo de 2 (dois) anos, permitindo-se renovações.

§ 1º — O cadastramento de professores Participantes Temporários será efetuado pela Comissão de Programa de Pós-Graduação — CPPG após análise do mérito da solicitação, justificada em carta do Orientador credenciado (permanente ou colaborador), no caso de atividades de coorientação, ou expressa em programa(s) de disciplina(s) a ser(em) oferecida(s), no caso de atividades de ensino.
 
§ 2º — Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores cadastrados como Participantes Temporários deverão ter um corresponsável interno da Unicamp, com exceção dos servidores da Unicamp.

Seção II
Do Orientador

Artigo 26 — Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, segundo os seguintes critérios definidos no artigo 24.
Parágrafo único. As atribuições do Orientador estão definidas no Regimento Geral da Pós-Graduação.

Disposições Transitórias

Artigo 27 — Casos excepcionais serão analisados pela CCPG.

Artigo 28 — Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pela CCPG, revogando as disposições em contrário.