Introdução: A gestação por substituição (GS) tornou-se um eixo relevante da medicina reprodutiva contemporânea, mas segue marcada por assimetrias normativas entre jurisdições, fluxos transfronteiriços de cuidado e expansão de ofertas em ambientes informais. Tal cenário tensiona autonomia, proteção contra exploração e reconhecimento da filiação, com potenciais impactos clínicos e psicossociais para gestantes por substituição, pais/mães intencionais e crianças.
Partindo do pressuposto de que a GS demanda salvaguardas materiais e informacionais robustas, esta dissertação adota uma abordagem de revisão sistemática para sintetizar evidências e orientar convergências práticas entre ordenamentos.
Objetivos: (i) Mapear modelos regulatórios e requisitos operacionais aplicáveis à GS; (ii) sintetizar desfechos clínicos maternos e neonatais, identificando fatores associados (p.ex., transferência embrionária múltipla); (iii) descrever atitudes/aceitabilidade e condicionantes socioculturais (religião, gênero, estigma, condição econômica); (iv) caracterizar vulnerabilidades estruturais das gestantes (consentimento, poder decisório, apoio psicossocial e jurídico); (v) apontar lacunas de pesquisa e princípios mínimos para convergência internacional.
Método: Revisão sistemática registrada no PROSPERO (CRD42024555494), conduzida segundo PRISMA. Busca em PubMed, Web of Science, Scopus, BVS e Embase, sem restrição de idioma, para estudos publicados entre 2014 e 2024.
Estratégias com descritores e termos livres relacionados à GS e suas dimensões legais, clínicas e socioculturais. Triagem independente em dupla no Rayyan; extração em duplicata. Elegíveis: coortes, caso-controle, ensaios (se presentes), séries de casos e estudos qualitativos. Exclusões: revisões, comentários, ensaios teóricos, pareceres e textos sem dados empíricos. Avaliação de qualidade por instrumentos adequados ao desenho (observacionais e qualitativos) e síntese narrativa; metanálises previstas apenas quando possível combinar desfechos e comparadores de forma homogênea.
Resultados: A busca sistemática identificou 7.133 registros; após a remoção de duplicatas, 2.569 citações únicas permaneceram. A triagem de títulos e resumos resultou na avaliação de 189 textos completos, dos quais 75 estudos primários atenderam aos critérios de elegibilidade e foram incluídos na síntese. Com base nesse corpo de evidências, a dissertação gerou um artigo científico em formato de periódico, integrando achados clínicos, jurídicos,
éticos e socioculturais.
Conclusão: Os achados desta revisão são heterogêneos e fragmentados, o que limita a solidez inferencial sobre riscos médicos, efeitos psicossociais e implicações jurídicas da gestação por substituição. Observa-se sub-representação sistemática das gestantes, com escassa incorporação de suas próprias narrativas, o que restringe a compreensão das percepções e consentimento, agência, experiência de cuidado e desfechos no pós-parto. À luz dessas lacunas, faz-se necessária uma agenda de pesquisa que centralize as gestantes, padronize desfechos e incorpore recortes interseccionais, de modo a informar, com base empírica mais robusta, eventuais convergências internacionais e possibilitar normativas internacionais sobre a temática da gestação por substituição.
